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Norma técnica
TCESP
TC nº 13351/989/19 (Relator Antonio Carlos dos Santos)

Eliminar exigências fundamentadas em normas revogadas.

Mencionado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tramitação: 13351/989/19
TCESP: 13351-989-19

Norma técnica
TCESP
TC nº 16996/989/17 (Relator Dimas Ramalho)

2.6. Por fim, merece acolhida a censura a solicitação de laudos técnicos para os tênis escolares com base em normas técnicas revogadas ou até mesmo inexistentes, segundo parecer da SDG, sendo imperiosa sua correção.

Mencionado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

TCESP: 16996-989-17




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