TC n° 18575/989/20. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Agudos Referenciado: 13351/989/20

Representação contra o edital da TOMADA DE PREÇOS N º 011/2020, promovida pela Prefeitura de Agudos, tendo por objeto contratação de empresa especializada para a Execução de Serviços de Iluminação Pública no Prolongamento entre a Avenida Cleophano Pitaguary e Avenida Richard Freudenberg.

Sentença 16/9/2020 Procedência	SDG 2/9/2020 Procedência	MPC 28/8/2020 Procedência	ATJ-CHEFIA 25/8/2020 Procedência	ATJ-JUR 14/8/2020 Procedência
ATJ-ENG 6/8/2020 Procedência	JUSTIFICATIVA 29/7/2020 Deferido	JUSTIFICATIVA 29/7/2020 Deferido	Publicação 28/7/2020 Diário Oficial do Município	Publicação 29/7/2020 DOSP Executivo
Publicação 28/7/2020 DOSP Legislativo	PETIÇÃO 24/7/2020 Deferido	Liminar 27/7/2020 Paralisação

TC n° 13351/989/20. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Agudos Referenciado: 18575/989/20

Representação contra o edital da Tomada de Preços nº 003/2020, promovida pela Prefeitura de Agudos, objetivando a contratação de empresa especializada para a Execução de Serviços de Iluminação Pública no Prolongamento entre a Avenida Cleophano Pitaguary e Avenida Richard Freudenberg.

Liminar 14/5/2020 Paralisação

JUSTIFICATIVA 14/5/2020 Revogação

Decisão 18/5/2020 Revogação