TC n° 15258/989/21. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Estacionamento Rotativo Barueri

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública SO/nº 015/2021, da Prefeitura Municipal de Barueri, tendo por objeto a outorga de concessão onerosa de uso e exploração econômica para gestão das vagas de estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos do Município, objetivando a prestação dos serviços de estacionamentos rotativos, bem como execução de obras, fornecimento, instalação, gestão, operação e manutenção do sistema de estacionamento rotativo pago, através de sistema informatizado e digital, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência do Edital.

Publicação 10/11/2021 DOSP Legislativo	Acórdão 1/10/2021 Procedência	Sentença 27/9/2021 Procedência	Ofício da Presidência 27/9/2021 Procedência	SDG 25/8/2021 Procedência
MPC 23/8/2021 Procedência Parcial	ATJ-CHEFIA 17/8/2021 Procedência Parcial	ATJ-JUR 12/8/2021 Procedência Parcial	ATJ-ECO 3/8/2021 Procedência Parcial	JUSTIFICATIVA 29/7/2021 Deferido
Decisão 21/7/2021 Prazo de 5 dias	Publicação 20/7/2021 Diário Oficial	Liminar 19/7/2021 Paralisação	Decisão 19/7/2021 Deferido	Despacho 16/7/2021 Deferido
Edital 16/7/2021 Deferido

TC n° 13056/989/21. Relator Sidney Estanislau Beraldo Exame Prévio de Edital Obras e Reformas Barueri Referenciado: 5952/989/21

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Tomada de Preços SO/n.º 007/2021, da Prefeitura Municipal de Barueri, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de gramado sintético em 02 campos de futebol localizados na Aldeia de Barueri e Jardim Esperança.

Acórdão 7/7/2021 Procedência - Multa

Sentença 7/7/2021 Procedência - Multa

TC n° 5952/989/21. Relator Sidney Estanislau Beraldo Exame Prévio de Edital Obras e Reformas Barueri Referenciado: 13056/989/21

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Tomada de Preços SO/n.º 007/2021, da Prefeitura Municipal de Barueri, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de gramado sintético em 02 campos de futebol localizados na Aldeia de Barueri e Jardim Esperança.

Sentença 14/4/2021 Procedência