Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/23, Processo nº 384/23, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, objetivando o registro de preços contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras/serviços de infraestrutura urbana em vias do município com pavimentação, recapeamento asfáltico, microdrenagem e condições gerais de execução dos serviços.

Edital 4/2/2023 Abertura	Planilha 4/2/2023 Abertura	Cronograma 4/2/2023 Abertura	Despacho 3/3/2023 Revogação	Liminar 15/2/2023 Paralisação

TC n° 7204/989/19. Relatora Cristiana de Castro Moraes Rito Ordinário Uniforme Escolar Campo Limpo Paulista

Agravo contra indeferimento de Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 008/19, objetivando o registro de preços para eventual fornecimento de uniformes escolares, para atender os alunos da rede municipal de ensino de Campo Limpo Paulista.

Publicação 7/12/2022 DOSP Legislativo	Acórdão 7/12/2022 Procedência Parcial	Sentença 8/11/2022 Procedência Parcial	MPC 16/8/2021 Procedência Parcial - Multa	JUSTIFICATIVA 14/6/2021 Deferido
Despacho 17/1/2021 Prazo de 15 dias	UR 24/5/2019 Procedência Parcial	Liminar 8/3/2019 Indeferido	MPC 11/5/2020 Procedência Parcial	Agravo 6/3/2019 Provimento ao Recurso

TC n° 1954/989/20. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Equipamentos para Eventos Campo Limpo Paulista

Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 002/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, objetivando o registro de preços para eventual fornecimento de tendas, banheiros químicos, módulos praticáveis (palco), treliças em alumínio, gradil e sistema de iluminação e de sonorização, através de locação, destinados a Secretaria de Educação para atender Eventos Culturais.

SDG 2/3/2020 Procedência Parcial	ATJ-JUR 13/2/2020 Procedência Parcial	MPC 17/2/2020 Procedência Parcial	Sentença 25/3/2020 Procedência - Anulação	Liminar 27/1/2020 Paralisação

TC n° 5555/989/22. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Coleta de Lixo Campo Limpo Paulista Referenciado: 8874/989/21 15841/989/21

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública nº 001/2022, da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada, incumbida de prestar serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e correlatos de forma atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme descrito no projeto básico, planilhas e demais anexos.

MPC 2/3/2022 Ciente	Publicação 17/2/2022 DOSP Legislativo	Publicação 17/2/2022 DOSP Legislativo	Aviso 16/2/2022 Adequação de Prazo	Liminar 16/2/2022 Indeferimento in limine
PETIÇÃO 14/2/2022 Deferido	Despacho 14/2/2022 Deferido	Edital 13/2/2022 Retificado	Visita Técnica 2/2/2022 Procedimentos	Esclarecimento 1/2/2022 Procedência
Plano 28/1/2022 Feira livre	Plano 28/1/2022 Frequência de varrição	Mapas 28/1/2022 Localização da varrição	Plano 28/1/2022 Frequência de varrição	Plano 28/1/2022 Frequência de coleta
Mapas 28/1/2022 Vias	Planilha 28/1/2022 Quantitativo e preços unitários	Edital 28/1/2022 Abertura

Representação visando ao Exame Prévio do edital da Tomada de Preços nº 004/2022, tipo menor valor global, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica para desenvolvimento e implantação de um sistema de informação para atualização, controle e manutenção do cadastro territorial multifinalitário, sob responsabilidade da Secretaria de Finanças e Orçamentos.

Despacho 2/3/2022 Prazo de 48h

Liminar 22/2/2022 Paralisação

TC n° 7529/989/21. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Tapa Buraco Campo Limpo Paulista

Representação visando ao exame prévio do edital do Pregão Presencial nº 005/2021, Processo nº 1632/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação e pavimentação urbana (tapa buracos) para pequenos reparos, conforme termo de referência.

Despacho 1/10/2021 Procedência Parcial - Multa	JUSTIFICATIVA 23/7/2021 Rejeição	MPC 28/6/2021 Não Provimento	JUSTIFICATIVA 16/6/2021 Não Provimento	Acórdão 18/8/2021 Rejeição
Embargos de Declaração 18/8/2021 Rejeição	Acórdão 14/7/2021 Não Provimento	Reconsideração 14/7/2021 Não Provimento	Acórdão 12/5/2021 Procedência Parcial - Multa	Sentença 12/5/2021 Procedência Parcial - Multa
Liminar 24/3/2021 Paralisação	Edital 10/3/2021 Deferido	ATJ-ENG 7/4/2021 Prazo de 5 dias	ATJ-ENG 22/4/2021 Procedência	MPC 27/4/2021 Procedência Parcial - Multa

TC n° 15841/989/21. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Coleta de Lixo Campo Limpo Paulista Referenciado: 8874/989/21 5555/989/22

Representação visando ao Exame Prévio do Edital nº 001/2021 da Concorrência Pública nº 001/2021, da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, tendo por objeto a contratação de empresa especializada objetivando a execução do serviço de coleta de resíduos e de limpeza pública e correlatos, conforme descritivo e quantidades constantes do Termo de Referência.

Publicação 4/9/2021 DOSP Legislativo	Decisão 3/9/2021 Revogação	Decreto 3/9/2021 Revogação	Publicação 3/9/2021 Revogação	JUSTIFICATIVA 3/9/2021 Revogação
Publicação 31/8/2021 Revogação	SDG 1/9/2021 Procedência Parcial - Multa	MPC 30/8/2021 Procedência Parcial - Multa	ATJ-ENG 10/8/2021 Procedência Parcial - Multa	ATJ-JUR 25/8/2021 Procedência Parcial
ATJ-CHEFIA 25/8/2021 Procedência Parcial - Multa	JUSTIFICATIVA 6/8/2021 Deferido	Publicação 3/8/2021 DOSP Legislativo	Publicação 3/8/2021 DOSP Legislativo	Publicação 3/8/2021 DOSP Executivo
PETIÇÃO 28/7/2021 Deferido	Liminar 2/8/2021 Paralisação	Despacho 28/7/2021 Deferido	Termo de Referência 25/7/2021 Deferido	Planilha 25/7/2021 Deferido
Edital 25/7/2021 Deferido

TC n° 10046/989/21. Relator Antonio Roque Citadini Rito Ordinário Publicidade Campo Limpo Paulista

Comunica a ocorrência de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista na condução da Tomada de Preços nº 002/2021 (Processo licitatório nº 1992/2021), objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de gestão, planejamento, desenvolvimento de conteúdo, levantamento e análise de dados para plataformas digitais e redes sociais.

Planilha 12/4/2021 Deferido	Despacho 12/7/2021 Deferido	Termo de Referência 12/4/2021 Deferido	Edital 12/4/2021 Deferido	Publicação 17/8/2021 Revogação
Despacho 11/5/2021 Deferido

TC n° 8874/989/21. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Coleta de Lixo Campo Limpo Paulista Referenciado: 15841/989/21 5555/989/22

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, objetivando a contratação de empresa especializada na execução do serviço de coleta de resíduos e de limpeza pública e correlatos, conforme descritivo e quantidades constantes do Termo de Referência.

Liminar 23/4/2021 Paralisação

Acórdão 26/5/2021 Procedência Parcial

Sentença 26/5/2021 Procedência Parcial

TC n° 11709/989/21. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Obras e Reformas Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 015/2021, da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviços de: recuperação de Vias Públicas não Pavimentadas e manutenção e Limpeza de bocas de lobo/bueiros; e Manutenção de encostas, córregos e rios.

Sentença 14/7/2021 Deferido

Liminar 20/5/2021 Paralisação

TC n° 18416/989/18. Relator Márcio Martins de Camargo Exame Prévio de Edital Pavimentação Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 035/18, Processo nº 3349/18, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais para execução de pavimentações e recapeamentos em vias públicas do Município (concreto betuminoso usinado a quente e emulsão asfáltica), destinados à Secretaria de Serviços Urbanos, conforme descritivos constantes do Anexo .

Sentença 3/10/2018 Procedência Parcial	MPC 27/9/2018 Procedência Parcial	ATJ-CHEFIA 25/9/2018 Procedência Parcial	ATJ-ENG 24/9/2018 Procedência Parcial	Liminar 29/8/2018 Paralisação
Edital 16/8/2018 Deferido

TC n° 22622/989/20. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Campo Limpo Paulista Referenciado: 9405/989/20 9429/989/19

Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública nº 007/2020, objetivando a contratação dos serviços de gestão, modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Rede de Iluminação Pública do Município de Campo Limpo Paulista, por Concessão Administrativa, bem como a exploração de seu potencial econômico por meio da obtenção de receitas acessórias

JUSTIFICATIVA 13/10/2020 Revogação	JUSTIFICATIVA 13/10/2020 Revogação	Decisão 16/10/2020 Revogação	Decisão 7/10/2020 Paralisação	JUSTIFICATIVA 7/10/2020 Paralisação
Liminar 7/10/2020 Paralisação	PETIÇÃO 1/10/2020 Autuado

TC n° 7051/989/19. Relatora Silvia Monteiro Exame Prévio de Edital Alimentação Campo Limpo Paulista

Representação contra o do Edital do Pregão Presencial nº 007/19, objetivando o Registro de Preços para fornecimento de refeições acondicionadas em marmitex, destinadas aos servidores municipais da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e para o efetivo da Guarda Municipal.

JUSTIFICATIVA 12/3/2019 Deferido	MPC 27/3/2020 Procedência Parcial - Anulação	Liminar 1/3/2020 Paralisação	Acórdão 3/4/2019 Procedência Parcial - Anulação	Sentença 3/4/2019 Procedência Parcial - Anulação

TC n° 9405/989/20. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Campo Limpo Paulista Referenciado: 9429/989/19 22622/989/20

Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública nº 002/2020, objetivando a contratação dos serviços de gestão, modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Rede de Iluminação Pública do Município, por Concessão Administrativa, bem como a exploração de seu potencial econômico por meio da obtenção de receitas acessórias.

Decisão 18/3/2020 Arquivamento sem exame do mérito

Liminar 12/3/2020 Paralisação

JUSTIFICATIVA 17/3/2020 Revogação

TC n° 9429/989/19. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Campo Limpo Paulista Referenciado: 9405/989/20 22622/989/20

Representação visando Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública nº 001/19 do município de Campo Limpo Paulista, objetivando contratar serviços de gestão, modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município bem como a exploração de seu potencial econômico por meio da obtenção de receitas acessórias.

Acórdão 11/6/2019 Procedência Parcial - Anulação	SDG 22/5/2019 Procedência - Anulação	MPC 9/5/2019 Procedência - Anulação	ATJ-JUR 30/4/2019 Procedência	ATJ-ECO 26/4/2019 Procedência
ATJ-ENG 23/4/2019 Procedência Parcial	JUSTIFICATIVA 12/4/2019 Deferido	JUSTIFICATIVA 12/4/2019 Deferido	JUSTIFICATIVA 15/4/2019 Deferido	Publicação 8/4/2019 Paralisação
Despacho 16/5/2019 Indeferido	Sentença 5/6/2019 Procedência Parcial - Anulação	Liminar 5/4/2019 Paralisação

TC n° 20294/989/18. Relator Edgard Camargo Rodrigues Exame Prévio de Edital Medicamentos Campo Limpo Paulista

Representação visando à suspensão dos termos do edital do Pregão Presencial nº 038/18, Processo Administrativo nº 5964/18, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, tendo como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos não padronizados conforme receita médica, através de encaminhamentos autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

SDG 26/10/2018 Procedência Parcial

MPC 23/10/2018 Procedência Parcial

Liminar 4/10/2018 Paralisação

Sentença 14/11/2018 Procedência Parcial

TC n° 13739/989/18. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Material de Higiene Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 026/18, Processo Administrativo nº 2686/18, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, tendo por objeto o registro de preços para fornecimento de fraldas descartáveis tipo geriátrica, juvenil e infantil, destinadas a atender aos munícipes assistidos pelo serviço social, aos mandados judiciais e ao Hospital de Clínicas.

Acórdão 15/8/2018 Procedência Parcial - Retificação	MPC 4/7/2018 Procedência Parcial	ATJ-CHEFIA 27/6/2018 Procedência Parcial - Retificação	ATJ-JUR 25/6/2018 Procedência Parcial - Retificação	Liminar 15/6/2018 Paralisação
Sentença 15/8/2018 Procedência Parcial

TC n° 11794/989/18. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Locação de Veículos Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial nº 020/18, Processo nº 2669/18, do tipo menor valor global, tendo por objeto o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos diversos, destinados a atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, de acordo com o descritivo constante do Anexo I deste Edital

ATJ-CHEFIA 11/6/2018 Procedência Parcial - Anulação	MPC 14/6/2018 Procedência Parcial - Anulação	SDG 20/6/2018 Procedência - Anulação	Acórdão 4/7/2018 Procedência Parcial - Retificação	Sentença 4/7/2018 Procedência

TC n° 13351/989/19. Relator Antonio Carlos dos Santos Exame Prévio de Edital Material de Limpeza Campo Limpo Paulista Referenciado: 17637/989/19

Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 024/19, promovido pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista, objetivando o registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e diversos.

MPC 7/6/2019 Procedência

Liminar 31/5/2019 Paralisação

Sentença 19/6/2019 Procedência

TC n° 12775/989/19. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Estacionamento Rotativo Campo Limpo Paulista Referenciado: 687/989/19 13167/989/18

Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 002/2019 da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, tendo por objeto a outorga de concessão para a prestação dos serviços de implantação, administração, manutenção, operação e gerenciamento das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias destinadas ao estacionamento.

Edital 24/4/2019 Deferido	SDG 24/6/2019 Procedência Parcial	MPC 11/6/2019 Procedência Parcial	ATJ-CHEFIA 7/6/2019 Procedência Parcial	ATJ-JUR 7/6/2019 Procedência Parcial
ATJ-ENG 3/7/2019 Procedência Parcial	Liminar 23/5/2019 Paralisação	Sentença 24/7/2019 Procedência Parcial - Retificação

TC n° 13617/989/20. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Recapeamento Campo Limpo Paulista

Representação formulada em face do edital da Concorrência Pública nº 004/2020, certame instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas daquele município. Mencionado: Prefeitura de Campo Limpo Paulista

Liminar 21/5/2020 Paralisação

Decisão 20/5/2020 Revogação

TC n° 26225/989/19. Relator Sidney Estanislau Beraldo Exame Prévio de Edital Contrato de Gestão da Saúde Campo Limpo Paulista

Exame prévio do edital do chamamento público nº 003/2019, que tem por objeto a “contratação de Organização Social para o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital de Clinicas Campo Limpo Paulista, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e diretrizes da SMS”.

Liminar 18/12/2019 Paralisação	SDG 30/1/2020 Procedência Parcial	MPC 28/1/2020 Procedência Parcial	ATJ-JUR 22/1/2019 Procedência Parcial	Sentença 16/12/2019 Procedência Parcial

TC n° 7531/989/19. Relator Sidney Estanislau Beraldo Exame Prévio de Edital Alimentação Campo Limpo Paulista

Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 009/19, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico, com chip de segurança a serem recarregados mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais de rede credenciada.

Liminar 13/3/2019 Paralisação

Edital 25/2/2019 Deferido

Sentença 17/4/2019 Procedência Parcial

TC n° 9761/989/19. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Áreas Verdes e Jardinagem Campo Limpo Paulista

Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 016/19, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção e conservação de áreas verdes e jardinagem em parques, praças, verde viário (local da entidade pública), incluindo-se a destinação de resíduos e compostagem, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas, com gestão informatizada, incluindo software dos serviços e fiscalização, com visualização on line da execução dos trabalhos, através de link fornecido pela empresa, conforme especificações técnicas detalhadas que constam do Anexo I do Edital.

Liminar 10/4/2019 Paralisação	ATJ-ENG 24/4/2019 Procedência Parcial	ATJ-JUR 26/4/2020 Procedência Parcial	MPC 30/4/2019 Procedência Parcial	Sentença 29/5/2019 Procedência Parcial - Retificação

TC n° 13946/989/18. Relator Sidney Estanislau Beraldo Exame Prévio de Edital Serviços Médicos Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 028/18, que tem por objeto a aquisição de móveis e equipamentos médicos, destinados às Unidades Básicas de Saúde e Hospital de Clínicas. Recurso Federal.

Liminar 15/6/2018 Paralisação

Decisão 18/7/2018 Indeferido

TC n° 17637/989/19. Relator Alexandre Manir Figueiredo Sarquis Exame Prévio de Edital Material de Limpeza Campo Limpo Paulista Referenciado: 13351/989/19

Representação contra Edital do Pregão Presencial nº 024/19 do município de Campo Limpo Paulista, objetivando o registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e diversos.

Liminar 9/8/2019 Paralisação

Sentença 28/8/2019 Procedência - Retificação

TC n° 16804/989/16. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Medicamentos Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio do Edital de Pregão Presencial nº 027/16, Processo nº 6273/16, do tipo menor preço por lote, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista objetivando o Registro de Preços para fornecimento de material médico destinado à Secretaria de Saúde, conforme descritivo constante do Anexo I do Edital.

Liminar 1/11/2016 Paralisação

Sentença 1/2/2017 Procedência Parcial - Retificação

TC n° 12955/989/16. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Material Escolar Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio do Edital de Pregão Presencial nº 023/2016, Processo nº 4872/16, do tipo menor preço total por lote, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de kits de materiais escolares personalizados, destinados aos alunos da rede municipal de educação, para o ano letivo de 2017, com entrega ponto a ponto, conforme descritivo constante do Anexo I do Edital.

Liminar 20/7/2016 Paralisação

Sentença 19/10/2016 Procedência

TC n° 691/989/15. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Material Escolar Campo Limpo Paulista

Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 001/15, processo nº 223/15, do tipo menor preço por lote, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista visando a aquisição de kits de materiais escolares personalizados, destinados aos alunos da Rede Municipal de Educação, com entrega ponto a ponto, conforme descritivo constante do Anexo I do Edital.

Liminar 30/1/2015 Paralisação

Sentença 18/3/2015 Procedência Parcial

TC n° 9842/989/15. Relatora Cristiana de Castro Moraes Exame Prévio de Edital Material Escolar Campo Limpo Paulista

Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 034/15, processo nº 8251/15, do tipo menor preço total por lote, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista com o objetivo de registrar preços para eventual aquisição de kits de materiais escolares personalizados, destinados aos alunos da rede municipal de educação, para o ano letivo de 2016, com entrega ponto a ponto, conforme descritivo constante do Anexo I do edital.

Liminar 2/12/2015 Paralisação

Sentença 3/2/2016 Procedência Parcial

TC n° 1194/989/15. Relator Edgard Camargo Rodrigues Exame Prévio de Edital Aquisição de Veículos Campo Limpo Paulista

Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 03/2015 (Processo nº. 664/15), do tipo menor preço unitário do item, destinado à aquisição de 03 (três) viaturas zero quilômetro, destinadas à Coordenadoria da Guarda Municipal de Campo Limpo Paulista, conforme descritivo constante do Anexo I do Edital.

Liminar 2/3/2015 Indeferido

TC n° 687/989/19. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Estacionamento Rotativo Campo Limpo Paulista Referenciado: 13167/989/18 12775/989/19

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública nº 003/2018, Processo Administrativo nº 5439/2018, que tem por objeto a outorga de concessão para a prestação dos serviços de implantação, administração, manutenção, operação e gerenciamento das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical.

JUSTIFICATIVA 25/1/2019 Revogação

Edital 30/11/2018 Deferido

Decisão 28/1/2019 Revogação

Liminar 15/1/2019 Paralisação

TC n° 1459/989/20. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Recapeamento Campo Limpo Paulista

Representação contra Edital da Concorrência Pública nº 003/2019, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do município de Campo Limpo Paulista.

Decisão 24/1/2020 Revogação

JUSTIFICATIVA 27/1/2020 Revogação

Liminar 23/1/2020 Paralisação

TC n° 13167/989/18. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Estacionamento Rotativo Campo Limpo Paulista Referenciado: 687/989/19 12775/989/19

Representação visando ao Exame Prévio de Edital da Concorrência Pública nº 001/2018, Processo Administrativo nº 7919/2017, tendo por objeto a outorga de concessão para a prestação dos serviços de implantação, administração, manutenção, operação e gerenciamento das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias destinadas ao estacionamento.

JUSTIFICATIVA 11/6/2018 Revogação

Liminar 6/6/2019 Paralisação

Decisão 30/5/2018 Revogação

TC n° 10060/989/20. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Transporte Coletivo Campo Limpo Paulista

Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Presencial nº 009/2020, objetivando a contratação de empresa especializada em locação de veículo tipo Van, destinado a atender a demanda de transporte de alunos da escola EMEI Monteiro Lobato.

Decisão 25/3/2020 Revogação

Liminar 20/3/2020 Paralisação