TC n° 7906/989/22. Relator Sidney Estanislau Beraldo Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Catanduva

Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência Pública nº 02/2022, processo administrativo nº 2021/11/37465, do tipo menor valor da contraprestação mensal a ser paga pelo Poder Concedente, na modalidade concessão administrativa para modernização, otimização, expensão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de iluminação pública, na modalidade de parceria público-privada.

Publicação 14/5/2022 DOSP Legislativo	Nota de Decisão 11/5/2022 Procedência Parcial	Taquigrafia 11/5/2022 Procedência Parcial	Acórdão 11/5/2022 Procedência Parcial	Ofício da Presidência 11/5/2022 Procedência Parcial
Sentença 11/5/2022 Procedência Parcial	SDG 28/4/2022 Procedência Parcial	MPC 26/4/2022 Procedência Parcial	ATJ-CHEFIA 25/4/2022 Procedência	ATJ-JUR 8/4/2022 Procedência
ATJ-ECO 6/4/2022 Procedência	ATJ-ENG 5/4/2022 Procedência Parcial	Publicação 17/3/2022 Diário Oficial do Município	Publicação 17/3/2022 DOSP Legislativo	Publicação 17/3/2022 DOSP Legislativo
Publicação 17/3/2022 DOSP Legislativo	Liminar 16/3/2022 Paralisação	Despacho 16/3/2022 Gabinete da Presidência	PETIÇÃO 16/3/2022 Deferido	Anexos 15/3/2022 Modelagem Econômico-Financeira
Minuta do Contrato 15/3/2022 Abertura	Edital 15/3/2022 Abertura