TC n° 9618/989/20. Relatora Cristiana de Castro Moraes Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Estiva Gerbi Referenciado: 17039/989/20

Representações contra o Edital da Concorrência Pública n.º 001/2020, Processo n.º 126/2020, que objetiva a concessão administrativa dos serviços de gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública municipal.

Liminar 17/3/2020 Paralisação	ATJ-JUR 23/4/2020 Procedência Parcial	ATJ-ECO 13/4/2020 Procedência Parcial	ATJ-ENG 6/4/2020 Procedência Parcial	MPC 29/4/2020 Procedência Parcial
JUSTIFICATIVA 3/4/2020 Deferido	Sentença 6/5/2020 Procedência Parcial

TC n° 17039/989/20. Relatora Cristiana de Castro Moraes Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Estiva Gerbi Referenciado: 9618/989/20

Representação em face do edital da Concorrência Pública nº 001/2020, promovida pela Prefeitura de Estiva Gerbi, tendo por objeto a concessão administrativa (PPP) dos serviços de gestão, operação, modernização, otimização expansão e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município.

PETIÇÃO 3/7/2020 Revogação

Liminar 3/7/2020 Revogação

Publicação 3/7/2020 Diário Oficial

Despacho 30/6/2020 Deferido