TC n° 13917/989/20. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Registro

Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2020, promovido pela Prefeitura de Registro, tendo por objeto prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em sistema de iluminação pública na Municipalidade para 7.200 (sete mil e duzentos) pontos de iluminação, com fornecimento de materiais a serem utilizados, disponibilidade de serviços de call center e demais custos pertinentes ao objeto.

Publicação 24/7/2020 Diário Oficial	Acórdão 8/7/2020 Procedência Parcial - Anulação	Sentença 8/7/2020 Procedência Parcial - Anulação	JUSTIFICATIVA 3/6/2020 Deferido	MPC 22/6/2020 Procedência Parcial - Anulação
ATJ-ENG 10/6/2020 Procedência Parcial - Anulação	JUSTIFICATIVA 3/6/2020 Deferido	Liminar 27/5/2020 Paralisação