Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial n.º 01/2021, Edital n.º 03/2021, Protocolo n.º 428/2021, Requisições n.º 1831/2021, da Prefeitura Municipal de Rio Claro, objetivando a contratação de empresa para prestar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos Classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo áreas industriais e implantação de sistema de contêineres, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Sentença 22/9/2021 Procedência

Taquigrafia 22/9/2021 Discussão

Liminar 22/9/2022 Paralisação

TC n° 15283/989/21. Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Rio Claro

Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência n.º 001/2021, Edital n.º 063/2021, da Prefeitura Municipal de Rio Claro, que objetiva a contratação de pessoa jurídica regularmente constituída para prestação de serviços de manutenção, remodelação e eficientização em postes já existentes da rede de iluminação pública do Município, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, veículos e equipamentos necessários.

Publicação 29/7/2021 DOSP Legislativo	Decisão 28/7/2021 Revogação	JUSTIFICATIVA 27/7/2021 Revogação	Liminar 22/7/2021 Paralisação	Despacho 21/7/2021 Deferido
Anexos 17/7/2021 Deferido	Edital 17/7/2021 Deferido