TC n° 23348/989/20. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Ubatuba Referenciado: 16387/989/20

Representação contra edital do Pregão Presencial nº 22/2020, lançado pela Prefeitura de Ubatuba, com vistas à contratação de empresa para prestação de serviço de reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública do município, com locação de equipamentos.

Despacho 3/11/2020 Indeferido	Publicação 21/10/2020 DOSP Legislativo	Decisão 21/10/2020 Arquivamento sem exame do mérito	Liminar 20/10/2020 Arquivamento sem exame do mérito	JUSTIFICATIVA 16/10/2020 Deferido
PETIÇÃO 19/10/2020 Paralisação	JUSTIFICATIVA 19/10/2020 Paralisação	Publicação 16/10/2020 DOSP Legislativo	JUSTIFICATIVA 16/10/2020 Deferido	Decisão 15/10/2020 Prazo de 48h

TC n° 16387/989/20. Relator Antonio Roque Citadini Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Ubatuba Referenciado: 23348/989/20

Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 22/2020, Processo nº 4088/2020, lançado pela Prefeitura de Ubatuba, com vistas à contratação de empresa para a prestação de serviço de reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública do município, com a locação de equipamentos.

JUSTIFICATIVA 24/9/2020 Deferido	Decisão 18/7/2020 Procedência Parcial	Sentença 16/9/2020 Procedência Parcial	SDG 28/8/2020 Procedência Parcial - Retificação	MPC 25/8/2020 Procedência Parcial - Retificação
ATJ-ENG 26/7/2020 Procedência Parcial	ATJ-JUR 11/8/2020 Procedência Parcial	ATJ-CHEFIA 18/8/2020 Procedência Parcial - Anulação	JUSTIFICATIVA 25/6/2020 Deferido	Publicação 24/6/2020 Paralisação
Despacho 22/6/2020 Deferido	Liminar 23/6/2020 Paralisação

TC n° 11323/989/20. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Concessão de Uso ou Serviço Ubatuba Referenciado: 17145/989/20

Representação contra o edital da Concorrência Pública n° 06/2019, tendo por objeto seleção de empresa ou consórcio de empresas para concessão dos serviços públicos de implantação e gestão do sistema de cobrança de taxa de preservação ambiental e execução de serviços de apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município de Ubatuba.

Agravo 19/8/2020 Não Provimento	ATJ-ENG 14/5/2020 Procedência	ATJ-ECO 16/5/2020 Procedência	ATJ-ENG 14/5/2020 Procedência	ATJ-CHEFIA 1/6/2020 Revogação
JUSTIFICATIVA 15/6/2020 Revogação	Liminar 8/4/2020 Paralisação	Decisão 16/6/2020 Revogação	Decisão 8/4/2020 Prazo de 5 dias

TC n° 17145/989/20. Relator Renato Martins Costa Exame Prévio de Edital Concessão de Uso ou Serviço Ubatuba Referenciado: 11323/989/20

Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública nº 01/2020, Processo nº 4650/2020, promovida pela Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, tendo por objeto seleção de empresa ou consórcio de empresas para concessão dos serviços públicos de implantação e gestão do sistema de cobrança de taxa de preservação ambiental e execução de serviços de apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no Município.

Sentença 16/9/2020 Procedência Parcial	SDG 4/9/2020 Procedência	MPC 31/8/2020 Procedência	ATJ-CHEFIA 25/8/2020 Procedência	ATJ-JUR 10/8/2020 Procedência
ATJ-ECO 20/7/2020 Procedência	ATJ-ENG 17/7/2020 Procedência	JUSTIFICATIVA 8/7/2020 Deferido	JUSTIFICATIVA 8/7/2020 Deferido	JUSTIFICATIVA 3/6/2020 Deferido
Liminar 2/7/2020 Paralisação	Despacho 1/7/2020 Deferido