Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial n.º 01/2021, Edital n.º 03/2021, Protocolo n.º 428/2021, Requisições n.º 1831/2021, da Prefeitura Municipal de Rio Claro, objetivando a contratação de empresa para prestar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos Classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo áreas industriais e implantação de sistema de contêineres, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Sentença 22/9/2021 Procedência

Taquigrafia 22/9/2021 Discussão

Liminar 22/9/2022 Paralisação