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TC n° 15283/989/21
Relator Dimas Ramalho
Exame Prévio de Edital
Iluminação Pública

Representado: Rio Claro

Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência n.º 001/2021, Edital n.º 063/2021, da Prefeitura Municipal de Rio Claro, que objetiva a contratação de pessoa jurídica regularmente constituída para prestação de serviços de manutenção, remodelação e eficientização em postes já existentes da rede de iluminação pública do Município, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, veículos e equipamentos necessários.

Veja o Processo no TCE/SP

Publicação

29/7/2021
DOSP Legislativo
Decisão

28/7/2021
Revogação
JUSTIFICATIVA

27/7/2021
Revogação
Liminar

22/7/2021
Paralisação
Despacho

21/7/2021
Deferido
Anexos

17/7/2021
Deferido
Edital

17/7/2021
Deferido



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LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO EPP


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