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TC n° 15283/989/21
Relator Dimas Ramalho Exame Prévio de Edital Iluminação Pública Representado: Rio Claro Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência n.º 001/2021, Edital n.º 063/2021, da Prefeitura Municipal de Rio Claro, que objetiva a contratação de pessoa jurídica regularmente constituída para prestação de serviços de manutenção, remodelação e eficientização em postes já existentes da rede de iluminação pública do Município, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, veículos e equipamentos necessários. Veja o Processo no TCE/SP |