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TC n° 16387/989/20
Relator Antonio Roque Citadini
Exame Prévio de Edital
Iluminação Pública
Representado: Ubatuba


Referenciado: TC nº23348/989/20

Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 22/2020, Processo nº 4088/2020, lançado pela Prefeitura de Ubatuba, com vistas à contratação de empresa para a prestação de serviço de reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública do município, com a locação de equipamentos.

Veja o Processo no TCE/SP

JUSTIFICATIVA

24/9/2020
Deferido 		Decisão

18/7/2020
Procedência Parcial 		Sentença

16/9/2020
Procedência Parcial 		SDG

28/8/2020
Procedência Parcial - Retificação
MPC

25/8/2020
Procedência Parcial - Retificação 		ATJ-ENG

26/7/2020
Procedência Parcial 		ATJ-JUR

11/8/2020
Procedência Parcial 		ATJ-CHEFIA

18/8/2020
Procedência Parcial - Anulação
JUSTIFICATIVA

25/6/2020
Deferido 		Publicação

24/6/2020
Paralisação 		Despacho

22/6/2020
Deferido 		Liminar

23/6/2020
Paralisação
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