Representação visando ao Exame Prévio do Edital nº 157/2021 do Chamamento Público nº 08/2021, Processo nº 20.192/2021, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, tendo por objeto a seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão, objetivando a implantação, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no âmbito esportivo e recreativo nos núcleos esportivos, campos de futebol, praias e espaços públicos estabelecidos pela referida Prefeitura.

Liminar 7/10/2021 Indeferido

Lei Municipal 6/10/2021 Deferido

Lei Municipal 6/10/2021 Deferido