Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência Pública n.º 03/2021, Processo Administrativo n.º 1.845/2021 da Prefeitura de Cubatão, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, com destinação final e serviços, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais.

Publicação 8/2/2022 DOSP Legislativo	Acórdão 7/2/2022 Procedência Parcial	Ofício da Presidência 4/2/2022 Procedência Parcial	Sentença 2/2/2022 Procedência Parcial
SDG 11/1/2022 Procedência Parcial	MPC 13/12/2021 Procedência Parcial	ATJ-JUR 9/12/2021 Procedência	ATJ-CHEFIA 10/12/2021 Procedência Parcial
ATJ-ENG 2/12/2021 Procedência Parcial	Despacho 30/11/2021 Prazo de 48h	Extensão de Liminar 23/11/2021 Extensão dos efeitos	JUSTIFICATIVA 23/11/2021 Data Base e Orçamento
JUSTIFICATIVA 23/11/2021 Alegações complementares	JUSTIFICATIVA 23/11/2021 SESEP	JUSTIFICATIVA 23/11/2021 Suprimentos	JUSTIFICATIVA 23/11/2021 SESEP
JUSTIFICATIVA 23/11/2021 Defesa	Publicação 20/11/2021 DOSP Legislativo	Comunicado 19/11/2021 Suspensão	Liminar 19/11/2021 Suspensão
Despacho 19/11/2021 Deferido	PETIÇÃO 18/11/2021 Deferido	Esclarecimento e Planilha Orçamentária 18/11/2021 Deferido	Edital 18/11/2021 Deferido